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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 12:06
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Servidor Público
Acumulação de dois cargos públicos privativos de profissionais da área da saúde.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 09:45
Empregado vítima de choque elétrico consegue aumentar indenização por danos morais
De acordo com o processo, o empregado ficou com sequelas permanentes, com cicatrizes na mão direita e em ambas as pernas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:06
Demanda postulando indenização por perdas e danos ante a impossibilidade de subscrição das ações da Companhia Telefônica
Discussão acerca do direito de indenização por perdas e danos do promitente-assinante do contrato de participação financeira, em razão de ilícito contratual consistente na impossibilidade de subscrição acionária, na hipótese em que não aceita a oferta pública proposta pela companhia telefônica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Junho de 2015 - 14:22
Adicional de periculosidade. Despacho que nega seguimento aos embargos ressaltando a invalidade do único aresto colacionado
Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 11.496/2007
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:07
Negado HC a ex-vereador acusado de homicídio no interior de Alagoas
Segundo os autos, o ex-vereador seria o mandante do assassinato do advogado R. C., em agosto de 2012, em razão de uma discussão ocorrida um ano antes do crime
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 15:04
Operadoras terão que informar diferenças entre modalidades de planos de saúde
O objetivo da medida aprovada é facilitar a compreensão e eliminar dúvidas dos clientes na hora da contratação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Março de 2015 - 15:22
Representação Sindical
Acórdão Publicado antes da Vigência da Lei Nº 13.015/2014. Nulidade. Negativa de Prestação Jurisdicional
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 09:09
HSBC é condenado em ação civil pública por pesquisar dívidas de candidatos a emprego
Banco foi condenado a pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo por pesquisar dívidas dos candidatos a emprego nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 11:45
Condenado por homicídio pagará R$ 100 mil de indenização para família da vítima
Esposa e filho de homem assassinado receberão indenização por danos morais e pensão alimentícia
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 11:00
Finalizada proposta de regulamentação da lei de acesso à informação no Judiciário
Após a aprovação das propostas pelo grupo de trabalho, os textos deverão ser submetidos ao plenário do CNJ
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 11:30
Cristovam Buarque será o relator do projeto de lei que legaliza o comércio da maconha
Proposta, de iniciativa popular, também autoriza o cultivo doméstico da planta; parlamentar prometeu isenção em sua análise
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 15:45
Trabalhador perde ação por não comprovar incapacidade de locomoção para ir a audiência
A apresentação de atestado médico que não declarou especificamente a impossibilidade de locomoção foi insuficiente para justificar a ausência à audiência inaugural de reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 18:30
Projeto retira de autoridades a proteção do sigilo bancário
Texto segue para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 12:15
Concedida liminar que obriga trabalhadores de autoescolas a manter mínimo de 60% do efetivo de cada unidade
Liminar foi pedida pelo Sindicato dos Auto Moto Escolas ainda em abril, quando a categoria iniciou a greve (27/4)
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 10:30
Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão
Condutas adotadas levam ao entendimento de fraude à arrematação, para que o bem não fosse retirado do patrimônio do grupo empresarial
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:10
Habeas corpus. Furto tentado e falsa identidade.
Tipicidade. Pena-base. Inexistência de ilegalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:25
Reparação de danos morais e materiais. Acidente aéreo. Responsabilidade civil objetiva.
Redução do quantum indenizatório. Princípios da proporcinalidade e razoabilidade. Juros moratórios.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 15:00
CPF deve ser gratuito no estado de São Paulo
O juiz determinou que, tanto a inscrição no CPF, quanto a emissão da 2ª via do documento, devem ser grátis. Serviço de alteração de dados e regularização também devem ser gratuitos
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 13:30
Lei que extingue contribuição para custeio de luz é inconstitucional
O TJ paulista julgou procedente a Adin contra a Lei municipal, alegando vício de iniciativa e ofensa ao principio da tripartição dos poderes
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:30
Concurso para juiz no TJES continua suspenso
Os candidatos pediram a suspensão do concurso por meio de PCA após se sentiram prejudicados em razão dos critérios de correção ou ausência de resposta a recursos por eles protocolados perante o CESPE/UnB
